Esta Política explica como a Devoluxe coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais das candidatas e agentes coletoras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). Ao se cadastrar e autorizar o tratamento, você declara ter lido e compreendido as práticas descritas aqui.
1. Quem é responsável pelos seus dados
O controlador dos seus dados é a Devoluxe, inscrita no CNPJ sob o nº 36.806.892/0001-60, com sede em Rua Padre Francisco Auling, 09. Para qualquer assunto relacionado à privacidade, você pode falar com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Ariel Alves de Lara, pelo e-mail ariel@devoluxe.com.br.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para avaliar o seu credenciamento e viabilizar as coletas:
- Identificação e cadastro: nome completo, CPF e data de nascimento.
- Contato e endereço: telefone e WhatsApp, e-mail quando informado, e endereço.
- Habilitação e veículo: número e categoria da CNH, tipo de veículo e placa.
- Verificação de segurança: resultado da consulta de antecedentes (ver seção 4).
- Dados de operação: rotas ofertadas e aceitas, coletas realizadas e a sua localização durante as coletas, coletada pelo aplicativo quando a atividade está em andamento.
- Dados para pagamento: dados bancários ou chave Pix, para os repasses financeiros.
- Dados técnicos e de registro: endereço IP, informações do dispositivo, logs de acesso e os registros de consentimento e de aceite (data, hora e versão dos documentos).
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
Cada uso dos seus dados se apoia em uma base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Realizar seu cadastro e avaliar o credenciamento | Identificação, contato, endereço, habilitação e veículo | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7, V) |
| Verificar sua identidade e consultar antecedentes | CPF, identificação e antecedentes | Consentimento (art. 7, I) |
| Operar as coletas e ofertar rotas | Dados de operação e localização durante as coletas | Execução de contrato (art. 7, V) |
| Efetuar os repasses financeiros | Dados bancários ou Pix e identificação | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7, V e II) |
| Comunicar avisos e informações operacionais | Contato | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7, V e IX) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança | Dados técnicos, de uso e de operação | Legítimo interesse (art. 7, IX) |
| Cumprir obrigações legais e exercer direitos | Dados aplicáveis ao caso | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7, II e VI) |
| Comprovar consentimentos e aceites | Logs de data, hora, IP e versão | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7, II e IX) |
4. Consulta de antecedentes
A consulta de antecedentes, incluindo antecedentes criminais, é uma informação de natureza sensível e recebe tratamento reforçado. Nós a realizamos com base no seu consentimento específico e apenas porque a atividade de coleta envolve acesso a endereços de clientes e o transporte de mercadorias, o que exige um cuidado adicional de segurança para você, para os clientes e para as marcas parceiras.
A consulta é feita por canais oficiais. Guardamos apenas o resultado necessário à decisão de credenciamento, pelo tempo estritamente necessário, com acesso restrito. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, ciente de que, sem ele, não conseguimos concluir ou manter o seu credenciamento.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los, no limite do necessário, com:
- Prestadores que realizam a verificação de identidade e a consulta de antecedentes;
- Provedores de tecnologia, hospedagem e infraestrutura em nuvem;
- Instituições e meios de pagamento, para viabilizar os repasses;
- Marcas parceiras e clientes, apenas com o necessário para viabilizar a coleta, como o endereço da coleta;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
- Assessores jurídicos e contábeis, sob dever de confidencialidade.
6. Transferência internacional
Alguns dos nossos provedores de tecnologia podem armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados permaneçam protegidos.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto durar o seu credenciamento e a relação com a Devoluxe, e depois pelos prazos legais aplicáveis, por exemplo para cumprir obrigações fiscais ou para a defesa em eventuais processos. O resultado da consulta de antecedentes e os logs de consentimento e aceite são guardados apenas pelo tempo necessário às suas finalidades. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for obrigatória por lei.
8. Decisões automatizadas
Parte da avaliação do seu credenciamento pode envolver etapas automatizadas. Caso uma decisão automatizada afete o seu credenciamento, você tem o direito de solicitar a revisão por uma pessoa, entrando em contato com o nosso Encarregado.
9. Seus direitos
A qualquer momento, e de forma gratuita, você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, quando aplicável;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer um desses direitos, fale com o nosso Encarregado pelos contatos da seção 1.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso restrito e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos e responder rapidamente caso algo ocorra.
11. Cookies e tecnologias no site
Nosso site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies analíticos que nos ajudam a entender o uso das páginas. Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do seu navegador.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na nossa operação ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização estão sempre indicadas no topo. Em caso de mudanças relevantes, comunicaremos você pelos canais de contato e, quando necessário, solicitaremos um novo consentimento.
13. Como falar com a gente
Dúvidas ou solicitações sobre esta Política ou sobre seus dados podem ser enviadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados: Ariel Alves de Lara, e-mail ariel@devoluxe.com.br. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda necessário.